Termos e Condições
Versao 3.0, marco de 2026
Esta e uma traducao das condicoes gerais neerlandesas. Em caso de discrepancias, prevalece a [versao neerlandesa](/nl/terms).
1. Definicoes
- Screenbird: o servico oferecido pela Screenbird (Camara de Comercio 50466542), com sede em Groningen, Paises Baixos
- Servico: a plataforma Screenbird de digital signage, incluindo painel de controlo, leitor, armazenamento e todas as funcionalidades associadas
- Cliente: a pessoa coletiva ou singular que atua em capacidade profissional ou empresarial e que cria uma Conta
- Conta: acesso ao Servico apos registo
- Conteudo: todos os ficheiros (imagens, videos, documentos) carregados pelo Cliente no Servico
- Ecra: um dispositivo que reproduz conteudo atraves da aplicacao do leitor
- Subscricao: o acordo entre o Cliente e a Screenbird para utilizacao do Servico
2. Aplicabilidade
Estas Condicoes Gerais aplicam-se a toda a utilizacao do Servico e a qualquer acordo entre a Screenbird e o Cliente. Condicoes divergentes do Cliente nao se aplicam, salvo aceitacao escrita pela Screenbird.
O Servico destina-se exclusivamente a utilizacao empresarial (B2B).
3. Registo de conta
Criar uma conta
O Cliente cria uma Conta atraves do painel de controlo ou atraves de inicio de sessao OAuth (Google ou Microsoft). O Cliente garante que as informacoes fornecidas sao precisas e atualizadas.
Responsabilidade
O Cliente e responsavel por manter as credenciais de inicio de sessao confidenciais e por todas as atividades que ocorram sob a Conta.
Membros da equipa e funcoes
O Cliente pode convidar membros da equipa e atribuir funcoes (proprietario, administrador, membro). O Cliente permanece responsavel pelas acoes dos membros da equipa.
4. Prestacao do servico
A Screenbird oferece as seguintes funcionalidades:
- Carregar e gerir Conteudo (imagens, videos, documentos)
- Criar e editar listas de reproducao
- Configurar horarios atraves do calendario (eventos, recorrencia, conteudo predefinido)
- Push-to-screen: enviar conteudo diretamente para os ecras
- Associar ecras atraves de um codigo de emparelhamento
- Leitor offline-first: o conteudo continua a ser apresentado durante interrupcoes de internet
- 10 GB de armazenamento por Ecra incluido, extensivel atraves de pacotes de armazenamento
5. Subscricao e pagamento
Modelo de precos
A Subscricao e cobrada por Ecra. Todos os precos sao excluindo IVA.
Periodo de teste
Os novos clientes recebem um periodo de teste gratuito de 7 dias. E necessario um metodo de pagamento valido no inicio. Apos o periodo de teste, a Subscricao paga inicia automaticamente.
Ciclos de faturacao
As Subscricoes estao disponiveis numa base mensal ou anual e sao renovadas automaticamente.
Cancelamento
O Cliente pode cancelar a Subscricao a qualquer momento atraves do painel de controlo ou por e-mail. O cancelamento produz efeito no final do ciclo de faturacao em curso.
Nao pagamento
Em caso de atraso no pagamento, a Screenbird pode suspender o acesso ao Servico apos um lembrete. Os montantes em divida permanecem exigiveis.
6. Disponibilidade
A Screenbird empenha-se em garantir uma elevada disponibilidade do Servico, mas nao garante acesso ininterrupto. O Servico pode estar temporariamente indisponivel devido a:
- Manutencao programada (anunciada com antecedencia quando possivel)
- Interrupcoes em fornecedores de servicos terceiros (Cloudflare, Supabase)
- Forca maior
O leitor offline-first continua a apresentar conteudo durante interrupcoes temporarias de internet.
7. Propriedade intelectual
Plataforma
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Screenbird (software, design, documentacao) pertencem a Screenbird. O Cliente recebe apenas um direito de utilizacao limitado, nao exclusivo e intransferivel durante a vigencia da Subscricao.
Conteudo
O Cliente mantem todos os direitos sobre o Conteudo carregado pelo Cliente. O Cliente concede a Screenbird uma licenca limitada para armazenar, processar e apresentar este Conteudo nos ecras ligados, unicamente para fins do Servico.
8. Tratamento de dados
A Screenbird trata dados pessoais em conformidade com o RGPD. Consulte a nossa Politica de Privacidade para mais detalhes.
Para o tratamento de dados pessoais no Conteudo carregado pelo Cliente, a Screenbird atua como subcontratante. O Acordo de Tratamento de Dados aplica-se a este tratamento.
O Cliente e responsavel pela legalidade do Conteudo que contenha dados pessoais.
9. Responsabilidade
Limitacao
A responsabilidade da Screenbird esta limitada a danos diretos e nao excedera o montante total pago pelo Cliente a Screenbird nos 12 meses anteriores ao evento que causou o dano.
Exclusao
A Screenbird nao e responsavel por:
- Danos indiretos, incluindo danos consequenciais, lucros cessantes e poupancas nao realizadas
- Danos causados por Conteudo incorreto ou ilicito do Cliente
- Danos causados por interrupcoes em fornecedores de servicos terceiros
- Danos causados por acesso nao autorizado resultante de negligencia do Cliente
Indemnizacao
O Cliente indemniza a Screenbird contra todas as reclamacoes de terceiros, danos, custos e despesas (incluindo honorarios legais razoaveis) decorrentes de ou relacionados com:
- Conteudo carregado pelo Cliente
- A utilizacao do Servico pelo Cliente em violacao destas condicoes ou da legislacao aplicavel
- A violacao de direitos de propriedade intelectual de terceiros pelo Conteudo do Cliente
10. Utilizacao aceitavel e conteudo proibido
Obrigacoes do Cliente
O Cliente:
- Garante ser proprietario ou ter as licencas adequadas para todo o Conteudo carregado
- E responsavel pelo hardware (ecra, leitor multimidia, ligacao a internet) no qual o leitor funciona
- Nao utiliza o Servico para spam, abuso ou atividades que perturbem o Servico para outros clientes
- Informa a Screenbird de qualquer incidente de seguranca relacionado com a Conta
Conteudo proibido
O Cliente nao deve carregar, armazenar ou distribuir Conteudo que:
- Viole leis ou regulamentos aplicaveis
- Contenha material de abuso sexual de menores (CSAM)
- Promova terrorismo, violencia ou odio contra individuos ou grupos
- Infrinja direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros
- Contenha malware, virus ou outro codigo malicioso
- Seja difamatorio, ameacador ou discriminatorio
- Constitua fraude ou usurpacao de identidade
Aplicacao
A Screenbird reserva-se o direito de, a seu exclusivo criterio e sem aviso previo:
- Remover ou desativar o acesso a Conteudo que viole estas condicoes
- Emitir avisos ao Cliente
- Suspender temporariamente o acesso do Cliente ao Servico
- Cancelar permanentemente a Conta do Cliente
A Screenbird nao sera responsavel perante o Cliente por qualquer acao tomada ao abrigo desta secao.
11. Denuncia de abusos
Denuncia de conteudo ilegal
Qualquer pessoa pode denunciar Conteudo na plataforma Screenbird que considere ilegal. As denuncias podem ser submetidas atraves do nosso formulario de denuncia de abusos.
Tratamento de denuncias
A Screenbird trata as denuncias de forma oportuna, diligente e nao arbitraria. O denunciante sera informado da decisao e da fundamentacao da mesma.
Infratores reincidentes
A Screenbird mantem uma politica de infratores reincidentes. As Contas que violem repetidamente estas condicoes serao permanentemente canceladas.
12. Rescisao
Pelo Cliente
O Cliente pode cancelar a Subscricao a qualquer momento atraves do painel de controlo ou por e-mail para support@screenbird.app. O Servico permanece disponivel ate ao final do ciclo de faturacao em curso.
Pela Screenbird
A Screenbird pode rescindir a Subscricao com efeito imediato em caso de:
- Incumprimento substancial destas condicoes
- Nao pagamento apos lembrete
- Utilizacao do Servico para fins ilegais
- Violacao repetida da politica de utilizacao aceitavel (Secao 10)
Apos a rescisao
Apos a rescisao, o Cliente dispoe de 30 dias para exportar o Conteudo. Apos este periodo, o Conteudo e permanentemente eliminado. Os dados da Conta sao eliminados de acordo com os prazos de retencao da Politica de Privacidade.
13. Alteracoes as condicoes
A Screenbird pode alterar estas Condicoes Gerais. Alteracoes substanciais serao anunciadas com pelo menos 30 dias de antecedencia por e-mail ou atraves do painel de controlo. A utilizacao continuada do Servico apos a data de entrada em vigor constitui aceitacao.
14. Lei aplicavel e litigios
Estas Condicoes Gerais sao regidas pela lei neerlandesa. Os litigios serao submetidos ao tribunal competente do Tribunal Distrital de Noord-Nederland, sede de Groningen.
15. Disposicoes diversas
- Se alguma disposicao destas condicoes for nula ou anulavel, as restantes disposicoes mantem a sua plena vigencia
- A Screenbird pode transferir direitos e obrigacoes ao abrigo do acordo para um terceiro, desde que o Cliente seja notificado por escrito
- A nao utilizacao de um direito pela Screenbird nao constitui uma renuncia a esse direito
- Exemplos, cenarios e imagens no site da Screenbird sao ilustrativos e destinam-se a demonstrar o uso tipico do Servico
16. Contacto
Screenbird
E-mail: support@screenbird.app
Morada: Peizerweg 97, 9727 AJ Groningen, Paises Baixos
Camara de Comercio: 50466542